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TJDF condena Google Brasil por ofensa vinculada no Orkut.
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qui, 10/03/2011 - 09:59 — ojur
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O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília condenou a Google Brasil a indenizar a Faculdade Uxxxx em R$ 10.000,00 (dez mil reais) por danos morais em razão da veiculação de conteúdos depreciativos no Orkut.

* condenação
* dano moral
* Google
* indenização
* TJDFT
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* direito civil

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Empregada que não podia ir ao banheiro é indenizada.
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qui, 10/03/2011 - 09:46 — ojur
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A empresa FC Ltda. foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil a uma ex-empregada porque impunha a ela a obrigatoriedade de pedir autorização à chefia para ir ao banheiro.

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* direito do trabalho

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Lei 12322/2010: Transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou especia
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sex, 04/03/2011 - 19:20 — direito10
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LEI Nº 12.322, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010.
Vigência

Transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou especial em agravo nos próprios autos, alterando dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

* agravo
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* recurso extraordinário
* direito civil

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Lei 12291/2010 - Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais
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sex, 04/03/2011 - 19:12 — direito10
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LEI Nº 12.291, DE 20 DE JULHO DE 2010.

Mensagem de veto

Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o São os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, 1 (um) exemplar do Código de Defesa do Consumidor.

Art. 2o O não cumprimento do disposto nesta Lei implicará as seguintes penalidades, a serem aplicadas aos infratores pela autoridade administrativa no âmbito de sua atribuição:

I - multa no montante de até R$ 1.064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos);

* Código de Defesa do Consumidor
* direito do consumidor

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Normas ABNT para segurança de parques de diversões entram em vigor em março/2011
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sex, 04/03/2011 - 19:02 — direito10
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A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em parceria com a Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil (Adibra) lançará, no dia 16 de março, às 10h30, um conjunto de normas técnicas para parques de diversões. O evento de lançamento acontecerá na Livraria Cultura do Shopping Villa Lobos, em São Paulo.

* abnt
* parque de diversões
* direito civil

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Lei 12.010/2009 - Nova lei acelera o processo de adoção
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sex, 04/03/2011 - 18:53 — direito10
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LEI Nº 12.010, DE 3 DE AGOSTO DE 2009.

Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; e dá outras providências.

* adoção
* crianças
* lei 12010
* direito de família

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Justiça impede prorrogação de patentes de remédios para hipertensão e esquizofrenia
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sex, 04/03/2011 - 18:47 — direito10
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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, negou na terça-feira (22), a extensão da validade das patentes dos remédios Aprovel, para hipertensão, e Geodon, anti-psicótico usado no tratamento da esquizofrenia. A decisão abre caminho para a produção de genéricos no País.
Vitamins_Medical_Antibiotics_239566_m.jpg

* genéricos
* medicamentos
* patente
* direito constitucional

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Aposentados poderão ficar isentos de pagar pedágio
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sex, 04/03/2011 - 18:43 — direito10
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arquivo anexo::
Íntegra da proposta

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7853/10, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que isenta os aposentados do pagamento de pedágio nas rodovias federais e estaduais.

Pela proposta, para ter esse direito, o condutor deverá apresentar documento que comprove sua aposentadoria e a propriedade do automóvel. O autor afirma que o objetivo é não prejudicar a renda mensal dos aposentados.

* aposentado
* pedágio
* direito constitucional

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Acesso à internet pode ser incluído como direito social na Constituição
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sex, 04/03/2011 - 18:32 — direito10
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A inclusão digital poderá ser inserida na lista de direitos sociais estabelecida pela Constituição Federal. O precário acesso à internet constatado entre estudantes pobres, negros e moradores de regiões menos desenvolvidas do país motivou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) a enfrentar essa realidade por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 6/11), em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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